O marco do Terceiro Setor

O Estado, representando o chamado Poder Pblico, tem sua fundamentao na instituio e manuteno do bem comum. Porm, nem sempre o Estado capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizaes da sociedade civil (OSC), chamadas Terceiro Setor. Aps vrios casos de desvios de dinheiro pblico feitos atravs dessas organizaes, criou-se em 2014 a Lei 13.019/14, designada o Marco Regulatrio do Terceiro Setor, para coibir os abusos. A obra O marco do Terceiro Setor: doutrina e prtica, de Clair de Oliveira, trata das relaes firmadas entre o Poder Pblico e as OSC, colhendo em suas experincias os subsdios para a compreenso e aplicao das novas normas definidas na lei. O livro voltado orientao dos gestores pblicos responsveis por garantir a legalidade dos procedimentos, tanto no que se refere definio do objeto da parceria; aos procedimentos para que se possa firmar a relao; formalizao dos instrumentos como ao acompanhamento e avaliao.